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# Termos de Uso - AdvogAI

**Última atualização:** 07 de agosto de 2024

Bem-vindo ao site da AdvogAI (https://www.advogai.adv.br/). Estes Termos de Uso regem o acesso e utilização deste site, operado por DR. JOSÉ RICARDO ADAM, OAB/SP 400.322. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. Se você não concordar com alguma parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site.

## 1. Definições

- "Site" refere-se a https://www.advogai.adv.br/
- "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site
- "Serviços" refere-se aos serviços jurídicos oferecidos através do Site
- "Conteúdo" refere-se a qualquer informação, texto, gráficos, ou outro material exibido no Site

## 2. Uso do Site

2.1. **Elegibilidade:** Ao utilizar este Site, você declara ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para aceitar estes termos.

2.2. **Licença de Uso:** Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Site para fins pessoais e não comerciais.

2.3. **Restrições de Uso:** Você concorda em não:
   a) Utilizar o Site de maneira ilegal ou fraudulenta
   b) Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
   c) Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Site
   d) Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização

## 3. Propriedade Intelectual

3.1. **Direitos Autorais:** Todo o conteúdo presente no Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da AdvogAI ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

3.2. **Marcas Registradas:** Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais da AdvogAI utilizados no Site são propriedade da AdvogAI.

## 4. Conteúdo do Usuário

4.1. **Responsabilidade:** Você é o único responsável por qualquer conteúdo que submeta ao Site, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.

4.2. **Licença:** Ao submeter conteúdo ao Site, você concede à AdvogAI uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com o Site e os negócios da AdvogAI.

## 5. Isenção de Responsabilidade

5.1. O Site e seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

5.2. A AdvogAI não garante que o Site será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

5.3. Qualquer conteúdo baixado ou obtido através do uso do Site é feito por sua conta e risco, e você será o único responsável por qualquer dano ao seu sistema de computador ou perda de dados que resulte do download de tal conteúdo.

## 6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Em nenhuma circunstância a AdvogAI, seus diretores, funcionários, parceiros ou agentes serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
   a) Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Site
   b) Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site
   c) Qualquer conteúdo obtido do Site
   d) Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

## 7. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a AdvogAI e seus funcionários, diretores, agentes, afiliados, licenciadores e fornecedores de e contra todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com seu acesso ou uso do Site, seu conteúdo, ou sua violação destes Termos de Uso.

## 8. Links para Outros Sites

Nosso Site pode conter links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência. A AdvogAI não tem controle sobre o conteúdo desses sites e não assume nenhuma responsabilidade por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir do seu uso.

## 9. Modificações

9.1. **Dos Termos:** Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. É sua responsabilidade verificar periodicamente os termos para alterações.

9.2. **Do Site:** Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer serviço ao qual ele se conecte, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade perante você.

## 10. Lei Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

## 11. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

## 12. Contato

Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: ricardoadam@gmail.com

Ao utilizar este Site, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso.

DR. JOSÉ RICARDO ADAM
Advogado - OAB/SP 400.322